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Plano Municipal de Mata Atlântica

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Foz do Iguaçu, ou PMMA, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em julho de 2020 e publicado pela Prefeitura no dia 6 de agosto. O documento é resultado do trabalho realizado por várias instituições locais e nacionais, com destaque para o Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer (OBEAMV). O processo de elaboração do PMMA foi iniciado em 2015 junto à Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), cujos integrantes representavam diversas instituições e especialidades, sendo coordenada pela professora Luciana Mello Ribeiro, atual coordenadora geral do Observatório. O órgão gestor do plano, agora aprovado e decretado, é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O PMMA é um instrumento de planejamento territorial voltado à materialização da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma. A proposta é garantir a formulação de ações estratégicas que viabilizem a conservação da Mata Atlântica, em uma perspectiva de sustentabilidade. Em Foz do Iguaçu, o Decreto n. 28.348 indica como objetivos específicos do PMMA o diagnóstico da "situação do município quanto aos fatores que influenciam o bioma", a visão futura do município relativa "à preservação e recuperação dos remanescentes florestais", bem como o planejamento para desenvolver ações estratégicas para a conservação da Mata Atlântica, de modo a ampliar a qualidade de vida de seus habitantes, humanos e não humanos.

Entende-se que as áreas conservadas são provedoras de serviços ambientais importantes para a vida humana. Assim, o Plano Municipal da Mata Atlântica de Foz do Iguaçu aparece como importante instrumento de gestão pública para a manutenção de atividades fundamentais para a cidade, como o turismo, que é o motor da economia local, e também o setor agroindustrial, uma das principais atividades econômicas do Oeste do Paraná. É sabido que o desmatamento e demais degradações ambientais ameaçam a biodiversidade e alteram o regime de chuvas, fundamentais para o desenvolvimento das atividades econômicas e para o bem estar dos cidadãos. Tais fatos levam à compreensão da urgência do desenvolvimento de políticas ambientais em cumprimento às ações do PMMA.

Um dos objetivos principais dessa política pública é demonstrar na prática a interação indissociável entre a preservação ambiental, a sobrevivência da vida e a prosperidade. A mudança de paradigma a respeito de como enxergamos e lidamos com a questão ambiental é urgente. Como integrante do meio ambiente, o ser humano é afetado pelos outros seres vivos, assim como os afeta. Políticas públicas ambientais, como essa, são necessárias para garantir as condições de manutenção da própria vida humana.

Fortalecimento do turismo e garantia de recursos que abasteçam a produção agroindustrial

Por garantir a preservação e a recuperação da Mata Atlântica, o PMMA pode fortalecer e enriquecer uma das mais importantes atividades econômicas da cidade, o turismo. Hoje predominam o turismo de massa e o turismo de aventura, mas há espaço para diversos outros tipos de turismo vinculados ao patrimônio socioambiental: ecoturismo, turismo de base comunitária, turismo educacional ao ar livre, turismo científico, turismo de experiência socioambiental. Essas modalidades permitem maior entrosamento cultural do turista com a cidade, atraem novos perfis de turista à região, aumentam as possibilidades de permanência na cidade, geram emprego e renda para pequenos e microempreendedores de diversos tipos, integram a produção rural com o turismo sustentável, criam novas cadeias produtivas ou novos elos no circuito do turismo.

O fomento destas outras possibilidades de turismo abre novas oportunidades econômicas para a cidade, mas muito além disso, ao valorizar as áreas verdes distribuídas pelo município, traz espaços de lazer e integração cultural e ambiental para os próprios moradores, um público ainda a ser valorizado. O cuidado com estas áreas, um patrimônio de Foz que começa a ser reconhecido com o PMMA, melhora a qualidade da água e do ar, amplia o conforto térmico, diminui o ruído urbano, favorece a biodiversidade e dá mais segurança à produção agrícola devido à presença de polinizadores, água pura e preservação do solo. Ao preservar esteticamente a paisagem, o PMMA também oferece possibilidades de recreação, contemplação e cultivo de valores espirituais, de sintonia com a natureza, tão apreciadas por turistas, moradores e visitantes. Enfim, é um instrumento de gestão que investe nos serviços ambientais.

Foz do Iguaçu é protagonista na política pública municipal de meio ambiente

Para Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, além de trazer o que está na Constituição e os decretos aprovados em todos os estados brasileiros, inclusive no Paraná, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, o PMMA "traz o diferencial da Lei da Mata Atlântica em que a comunidade, a sociedade, o município estabelecem a proteção e os usos dessa floresta conforme está na legislação. Essa talvez seja a melhor parte da Lei da Mata Atlântica aplicada no município de Foz do Iguaçu, sua caraterística multissetorial, com vários olhares e também o envolvimento do Conselho Municipal. Ele traz tudo aquilo que está no órgão superior, em Brasília, até o município. Não tem nenhuma lei no Brasil que tenha essa caraterística na realização com os governos locais". Segundo o diretor, o Plano Municipal de Mata Atlântica de Foz do Iguaçu colabora com a economia local: "ele não incide em todo o território do município, ele incide nas áreas prioritárias de conservação que possam fazer as conexões, como está no projeto, e que vão valorizar os ativos do município, como o turismo, a questão da água, a agricultura, a conservação, a proteção. Todos os aspectos estão aí garantidos".

A relevância do Observatório na construção da política pública local

As e os profissionais direta e indiretamente envolvidos com a produção e aprovação do plano evidenciaram o protagonismo do Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer no processo. ​A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gizele Vosgerau,  reforça "os parabéns à professora Luciana Ribeiro e toda a equipe envolvida. Acompanho o trabalho do Observatório (...). Importantíssimo o trabalho e empenho desse grupo de pessoas sem as quais não seria possível a concretização da construção do Plano Municipal de Mata Atlântica". O diretor do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, se referiu de modo semelhante ao afirmar que o PMMA "foi uma construção que vem desde o Observatório, que já estava acompanhando tudo na região, nas parcerias que tinha até mesmo com a Itaipu". Segundo ele, essas parcerias foram fundamentais para que o plano tenha "um pouco de cada uma das instituições, por isso é muito plural e consegue garantir todos os ativos do município".

Crise hídrica, dificuldade para escoamento de produção agrícola e seca histórica nas Cataratas alertam para necessária mudança de paradigma na questão ambiental

Mais do que uma necessidade imposta pela legislação federal, a criação do PMMA aponta para um conjunto de ações e mudanças necessárias para fazer frente às alterações climáticas, sobretudo neste ano em que a crise hídrica impediu escoamento fluvial de grãos e até mesmo modificou a paisagem que conhecemos das Cataratas do Iguaçu. Para a coordenadora de Pesquisa do Observatório, professora Marcela Kropf, "o momento pede que coloquemos em prática ações que empoderem a população na gestão da cidade, de maneira a garantir a sobrevivência e o bem-estar presente e futuro”. Ao indicar áreas prioritárias para a conservação, responsabilizar o setor público na sua execução, e envolver diversos setores da sociedade civil, o PMMA mostra indícios de um paradigma de planejamento ambiental inclusivo e multissetorial..